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Qualificação e Profissionalismo

Segurança no Trabalho

Nossos serviços são prestados por uma equipe de colaboradores com alta qualificação profissional e experiência nos assuntos envolvidos, conhecimento técnico e habilidade para orientar e estimular as modificações necessárias. Nossa assessoria é acessível para pequenas, médias e grandes empresas, é muito útil para empresas que precisam melhorar seu desempenho, resultados, produtividade e claro, a regularização perante os órgãos.

Confira abaixo alguns de nossos serviços voltados a Segurança do Trabalho:

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Transportes2

O serviço de coleta e transporte de resíduos dependem de alguns fatores para se obter êxito. Primeiramente deve-se escolher a correta solução para a necessidade da sua empresa, sempre buscando prestar serviços dentro dos mais altos padrões de excelência e rapidez...




Confira abaixo alguns de nossos serviços voltados ao Transporte:

Consultoria Ambiental

Temos as soluções ideais para sua empresa, realizadas por colaboradores altamente capacitados, qualificação técnica, profissional e experiência na atuação e solução mais adequada para o seu empreendimento. Atuamos em empresas de grande, médio e pequeno, temos a solução para você. Apresentamos uma visão externa da empresa que permite a compreensão mais completa dos problemas, com os quais os envolvidos com tal rotina, estão acostumados a solucioná-los da melhor forma.

Confira abaixo alguns de nossos serviços em Consultoria Ambiental:

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Nada melhor do que uma excelente gestão de segurança e saúde para evitar incidentes. Porém, mesmo com uma equipe capacitada (treinada, com experiência, habilidade, etc.) o incidente pode ocorrer devido os fatores humanos ou falhas em equipamentos ou sistemas. As emergências, podem ser classificadas desde acidentes de trabalho, acidentes com equipamentos, maquinas, produtos químicos e ambientais é uma ameaça súbita ao bem estar do meio ambiente ou à saúde pública devido à liberação de alguma substância nociva ou perigosa ou, ainda, devido a um desastre natural. A Yes Biosustentável tem a solução para sua empresa estar pronta a responder a uma emergência que possa vir a ocorrer durante a execução de serviços e procedimentos, elaborando um plano no qual estabelece ações e procedimentos para cada tipo de cenário emergencial, levando em consideração os cenários críticos identificados nas análises de riscos e fatores da engenharia de resiliência.
A Análise Preliminar de Riscos (APR) consiste do estudo, durante a fase de concepção, desenvolvimento de um projeto ou sistema, com a finalidade de se determinar os possíveis riscos que poderão ocorrer na sua fase operacional e saná-los para que os mesmos não aconteçam. A APR é utilizada portanto para uma análise inicial, desenvolvida na fase de projeto e desenvolvimento de qualquer processo, produto ou sistema, tendo especial importância na investigação de sistemas novos de alta inovação e/ou pouco conhecidos, ou seja, quando a experiência em riscos na sua operação é deficiente. Apesar das características de análise inicial, é muito útil de se utilizar como uma ferramenta de revisão geral de segurança em sistemas já operacionais, revelando aspectos que às vezes passariam despercebidos. A APR teve seu desenvolvimento inicial na área militar. A APR é uma técnica profunda de análise de riscos mas geralmente precede a aplicação de outras técnicas mais detalhadas de análise (Hazop, Gretener, FMEA), já que seu objetivo principal é determinar os riscos e as medidas preventivas antes da fase operacional.
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
É a semana voltada à prevenção, tanto no que diz respeito a acidentes do trabalho quanto a doenças ocupacionais. É uma das atividades obrigatórias para todas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho, devendo ser realizada com freqüência anual. A Legislação da SIPAT está prevista na Portaria nº 3.214, NR-5, item 5.16 “Atribuições da CIPA - letra O: “Promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho –SIPAT”. Tem por objetivo orientar e conscientizar os funcionários da SUA EMPRESA sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças no ambiente do trabalho. Fazer com que os funcionários resgatem valores esquecidos pelo corre- corre do dia-a-dia, ou seja, não só tenham idéia de segurança, mas que também pratiquem segurança. Na SIPAT, os assuntos relacionados com saúde e segurança do trabalho são evidenciados, buscando a efetiva participação dos funcionários envolvendo, também, os diretores, gerentes e familiares se possível. Ela não deve ser vista como mero cumprimento da legislação, mas sim como a continuidade dos trabalhos voltados para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, onde a lucratividade está na promoção da saúde, aumento da produtividade e na valorização da vida.
O LTCAT é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho. O parágrafo 3º do Art. 58 d Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 diz que: A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no Art. 133 desta Lei, que foi republicada na MP 1596-14 de 10.11.97 e convertida na Lei 9528 de 10.12.97 Este documento deve estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS, devendo ser realizadas as alterações necessárias no mesmo, sempre que as condições de nocividade se alterarem, guardando-se as descrições anteriormente existentes no referido Laudo, juntamente com as novas alterações introduzidas, datando-se adequadamente os documentos, quando tais modificações ocorrerem.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP. O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.
Programa de Proteção Respiratória (PPR), conforme Instrução Normativa da Portaria 3214/78 do TEM, serve para que o empresário tenha certeza de que o seu funcionário está saudável hoje e que continuará no futuro também. É obrigatório para as empresas em que temos trabalhadores em ambientes com material em suspensão (aerodispersóides) e considerados prejudiciais à saúde. Tem por objetivo Manter o controle para o correto uso de protetores das vias aéreas (respiratórias), e dos funcionários envolvidos em ambientes contendo elementos em suspensão (aerodispersóides, névoas, fumos, radionuclídeos, neblina, fumaça, vapores, gases) que provoquem danos às vias aéreas (pulmão, traquéia, fossas nasais, faringe).
Conservação auditiva implica na prevenção da audição do indivíduo, sendo ele portador ou não da perda auditiva. Este programa tem como objetivo prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais em decorrência de um processo contínuo e dinâmico de implantação de rotina nas empresas. O PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um conjunto de medidas técnicas simplificadas ou administrativas, distribuídas e mantidas ao longo do tempo, que agindo de forma integrada e complementar entre si, pode servir de substituto temporário a modernização tecnológica e melhoria das condições de trabalho como um todo.
A Delegacia Regional do Trabalho, á vista de laudo técnico do serviço competente que demostre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimentos, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra. (CLT Artigo 161 inciso 3.4|3.6|3.7|3.8|3.9|3.10). A Yes Biosustentável possui a solução, com profissionais especializados para instruir e qualificar sua empresa evitando embargos e interdições.
A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem, tem por atividade dar segurança aos trabalhadores através do ambiente de trabalho que inclui máquinas e equipamentos, reduzindo os riscos a saúde do trabalhador, verificando o uso dos EPIs, orientando para que os mesmos cumpram a NR, e fazendo assim com que diminuam os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. O SESMT tem por finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho, portanto, torna-se um trabalho que tem por objetivo a prevenção de acidentes tanto de doenças ocupacionais. Trata-se de trabalho preventivo e de competência dos profissionais citados acima, com aplicação de conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina no ambiente de trabalho para reduzir ou eliminar os riscos à saúde dos trabalhadores. Cabe ao SESMT orientar os trabalhadores quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual e conscientizá-los da importância de prevenir os acidentes e das forma de conservar a saúde no trabalho. É também de responsabilidade do SESMT o registro dos acidentes. (CLT - Artigo 162 inciso 4.1|4.2|4.8.9|4.10)
As empresas privadas, públicas e orgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CLT Artigo 164 Inciso 5.6|5.6.1|5.6.2|5.7|5.11 e Artigo 165 inciso 5.8) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Para fins de aplicação desta NR, considera-se EPI todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente os EPI. (CLT Artigo 166 inciso 6.3 subitem A Artigo 167 inciso 6.2)
PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores. é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho. Não existe exceção. O espírito desta legislação é proteger os trabalhadores, porém também se destina a proteger os empregadores. Levantados os riscos e comunicada as condutas de proteção, os trabalhadores são obrigados a cumprirem o acordado, sob pena de demissão por justa causa.
Uma edificação depois de terminada fica com uma ótima aparência, muito bonita de acordo com o pedido do cliente, mas antes dessa fase terminal a obra passa por diversos processos feios e perigosos, que é a fase de construção. A NR 8 traz requisitos mínimos para atendimento durante a execução de uma edificação, se atentando para toda a área de segurança no trabalho e conforto para os operários.
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma refinaria de petróleo, todos estão obrigados a ter PPRA, cada um com suas próprias características e complexidade. Tem por objetivo estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho. O PPRA é um programa de ação contínua, não é um documento. Já o documento-base gerado quando de sua elaboração e as ações que compõem o programa podem ser solicitados pelo Fiscal, deve ser renovado anualmente cabendo à direção da empresa mantê-lo disponível à fiscalização e peritos (ação judicial) por um período mínimo de 20 anos. Para efeito do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.  AGENTES FÍSICOS (ruído, temperaturas extremas, radiação, vibração)  AGENTES QUÍMICOS (substâncias que possam penetrar no organismo pela via respiratória nas formas de poeira, fumos, névoas, gases ou vapores ou possam ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão).  AGENTES BIOLÓGICOS (bactérias, fungos, vírus) LEGISLAÇÃO APLICADA: Lei 6.514/1977 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria 3214/1978.
Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT.
Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 184 e 186 da CLT.
Estabelece todos os requisitos técnicos-legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 187 e 188 da CLT.
Estabelece as recomendações técnicos-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 187 da CLT.
Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT.
Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, tem a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 193 a 197 da CLT.A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7.369 de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n° 3.393 de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia, veio a enquadrar as radiações ionozantes, que já eram insalubres de grau máximo, como o 4° agente periculoso, sendo controvertido legalmente tal enquadramento, na medida em que não existe lei autorizadora para tal.
Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptaçào das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT.
O PCMAT está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-18) aprovadas pela Portaria n.º 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho. Tem por objetivo garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção civil, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço e estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra. A elaboração do PCMAT se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil. De modo semelhante à confecção do PPRA, (O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Industriais"), são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral. A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais. É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação. O PCMAT é elaborado a princípio pelo próprio Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT da empresa ou instituição. Caso o empregador esteja desobrigado de manter um serviço próprio, ele deverá contratar uma empresa especializada em assessoria em segurança e medicina do trabalho como a Yes Biosustentável para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PCMAT.
Estabelece as disposições regulamentadoras acerca do depósito, manuseio e transporte de explosivos, objetivando a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT.
Estabelece as disposições regulamentares acerca do armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis, objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT.
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto, tais como, em minas ao ar livre e em pedreiras. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT.
Estabelece métodos de segurança a serem observados pelas empresas que desenvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III, todos da CLT.
Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios, estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT.
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT.
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas, pelas empresas, no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT.
Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VIII da CLT.
Estabelece os requisitos a serem satisfeitos pelo profissional que desejar exercer as funções de técnico de segurança do trabalho, em especial no que diz respeito ao seu registro profissional como tal, junto ao Ministério do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem seu embasamento jurídico assegurado través do artigo 3° da lei n° 7.410 de 27 de novembro de 1985, regulamentado pelo artigo 7° do Decreto n° 92.530 de 9 de abril de 1986.
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas, como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de legislação ordinária, através do artigo 201 da CLT, com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2° da Lei n° 7.855 de 24 de outubro de 1989, que institui o Bônus do Tesouro Nacional - BTN, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas, e posteriormente, pelo artigo 1° da Lei n° 8.383 de 30 de dezembro de 1991, especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de Referência -UFIR, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas em substituição ao BTN.
Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n° 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT.
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e embarcações de apoio marítimo e portuário. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho.
Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de 1973.
Estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência àsaúde em geral.
Estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
A finalidade é estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.
Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.
As empresas de abate e processamento de carnes e derivados têm prazo até o próximo dia 19 de outubro para se adequarem à Norma Regulamentadora 36, que determina medidas obrigatórias para a ergonomia dos trabalhadores desse setor. A NR 36 visa melhorar a movimentação dos segmentos corporais dos envolvidos com as atividades relacionadas, além de ajustes em postos de trabalhos com relação à altura e inclinação.
A YESBIO Transporte dispõe de uma grande variedade de opções de projetos de coleta e gestão de resíduos, iniciando-se pelo correto acondicionamento do material, até a destinação final dos mesmos. Operamos com empresas recicladoras licenciadas e em condições de garantir a certificação de um correto destino final dos resíduos e uma justa valorização dos mesmos. A YESBIO Transporte atende a todos os requisitos de qualidade, cumprindo as mais variadas exigências da legislação ambiental, possuindo uma frota de veículos para o melhor atendimento e necessidade. Caminhões equipados com sistema Caixas Abertas Rollon/Off, Caçamba 3m³/5m³/7m³.
Por não possuirem tampas e ficarem estacionados o mais próximo possível onde está sendo gerado o resíduo, torna seu carregamento rápido e racional, evitando que seja jogado no chão. Capacidade de captação: Entulho • 3, 5 e 7m³ Madeiras/Res. Ind. • 5, 7 e 10m³
Estacionários, utilizados principalmente na coleta dos resíduos não compactáveis, funcionando como pontos de coleta. Capacidade de captação para até 7m³. São características do correto acondicionamento: Evitar a proliferação de vetores; Minimizar o impacto visual e olfativo; Otimização da operação da coleta; Evitar acidentes de derramamento de chorumes no solo; Minimiza os riscos de contaminação das pessoas envolvidas no serviço. O acondicionamento deve ser adequado ao manuseio e tratamento a que será submetido o resíduo. A definição do tipo do equipamento apropriado para a coleta do resíduo varia conforme as características do resíduo, a frequência em que será coletado, o espaço (área, altura e comprimento) disponível para a sua guarda e movimentação e, outras referentes ao atendimento às exigências ambientais legais.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc. Para a liberação do funcionamento de um empreendimento são necessárias três licenças ambientais:  Licença Prévia (LP) – Atesta a viabilidade de localização do empreendimento. Concedida na fase de planejamento, avalia a localização, atesta a viabilidade ambiental e onde são estabelecidos pelo órgão ambiental as condicionantes e requisitos básicos que obrigatoriamente deverão ser atendidos pelo empreendedor nas próximas fases de sua implantação.  Licença de Instalação (LI) – Concedo o direito ao empreendedor de implantar seu empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de controle ambiental determinadas para a implantação.  Licença de Operação (LO) – Autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do fiel cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores bem como, as medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação.
A premissa fundamental do licenciamento ambiental consiste na exigência de avaliação de impacto ambiental para os empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento, de forma a prevenir e/ou mitigar danos ambientais que venham a afetar o equilíbrio ecológico e socioeconômico, comprometendo a qualidade ambiental de uma determinada localidade, região ou país. O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA, instituído pela Resolução do CONAMA nº 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental. Contudo, a critério do órgão ambiental competente, e quando verificado que o empreendimento ou atividade não é potencialmente causador de significativa degradação poderá ser solicitado estudo ambiental diverso, em conformidade com a tipologia, localidade e características do empreendimento ou atividade a ser licenciada. Os estudos dos impactos ambientais são feitos através do: EIA – Estudo de Impacto Ambiental RIMA – Relatório de Impacto Ambiental RAP – Relatório Ambiental Preliminar EAS – Estudo Ambiental Simplificado São realizados por uma equipe multidisciplinar de profissionais capacitados que levantarão as significâncias dos impactos ambientais, e irão propor medidas mitigadoras para diminuir os impactos negativos.
“Processo de verificação documentado e sistemático para obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se atividades, eventos, condições, sistemas de gerenciamento ou outras informações relativas ao meio ambiente estão em conformidade com os critérios de auditoria, além de comunicar os resultados desse processo ao cliente”. Auditoria Ambiental é simplesmente o processo de verificação concebido para confirmar se as diretrizes de uma empresa em relação ao meio ambiente, e todos os procedimentos e regulamentos aplicáveis são cumpridos. Auditorias para Adequação Ambiental aos requisitos legais • Realizamos auditoria na empresa para constatar possíveis descumprimentos legais e propomos ações para corrigir essas não conformidades. Auditorias ambientais para certificação da ISO 14.000 • Realizamos auditorias internas e fazemos o treinamento da equipe responsável pela manutenção do sistema de gestão ambiental. Diagnóstico Ambiental da empresa • Realiza a construção de indicadores ambientais que auxiliam na implantação de projetos que tragam melhoria ambiental, redução de custo e geração de receitas. Diagnóstico e Inventário de resíduos sólidos gerados pela empresa • Levantamento dos tipos de resíduos gerados pela empresa segundo legislação Resolução CONAMA 313 de 29/10/2002.
Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, onde não é permitido o corte raso, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo, (20%) vinte por cento da vegetação nativa. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: área protegida nos termos dos arts. 2° e 3° da Lei 4.771/65 (Código Florestal), coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
O Roteiro de Caracterização do Empreendimento é o principal documento técnico apresentado pelo interessado ao requerer a licença ou autorização ambiental, contendo estudos que devem ser elaborados por profissional que detenha habilitação legal para a sua execução, sendo necessário o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou similar (de acordo com o Conselho Profissional). Através do RCE, são fornecidas as principais informações sobre a atividade a ser implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as possíveis interferências no meio ambiente. É de fundamental importância que o Roteiro de Caracterização seja elaborado de forma bastante criteriosa, fornecendo todas as informações solicitadas e contendo os anexos necessários, como plantas, mapas de localização, estudos ambientais e fotografias, dentre outros que sejam indicados.
O plano de controle ambiental é uma exigência para aquisição da Licença de Instalação, constituída a partir da publicação da Resolução CONAMA nº 009, de 1990, A Licença de Instalação deverá ser requerida ao meio ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o Plano de Controle Ambiental-PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da LP, acompanhado dos demais documentos necessários.
Esse é um estudo caracteristicamente familiar aos empreendimentos de mineração. Porém, a exemplo de outros estudos citados, não há impedimento para que o órgão ambiental licenciador solicite a apresentação de um PRAD para a recuperação de área degradada decorrente, por exemplo, da implantação de um canteiro para construção de uma usina hidrelétrica. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD – é elaborado de acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da ABNT, e outras normas pertinentes. As principais atividades que consolidam um plano de reabilitação ou recuperação de área degradada podem ser sumarizadas da seguinte forma: Caracterização e avaliação da degradação ambiental; Definição dos objetivos e análise das alternativas de recuperação; Definição e implementação das medidas de recuperação: revegetação (estabilização biológica), geotécnica (estabilização física), e remediação ou tratamento (estabilização química). Proposições para monitoramento e manutenção das medidas corretivas implementadas.
A Bahia Ambiental, através de seus consultores especializados elabora o PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, cujo objetivo é contribuir para a redução da geração de resíduos sólidos no Município, orientando o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. Este programa aponta e descreve as ações relativas à CLASSIFICAÇÃO; SEGREGAÇÃO; COLETA E TRANSPORTE INTERNO; TRANSPORTE EXTERNO E DISPOSIÇÃO FINAL dos resíduos sólidos das empresas.
Segundo a Resolução CONAMA 283 de 12 de julho de 2001, em seu artigo 1º, item II, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é “documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descrevem as ações relativas ao seu manuseio, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública. O PGRSS deve ser elaborado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente federal, estadual e municipal.” O artigo 5º, parágrafo 1º, complementa que “na elaboração do PGRSS, devem ser considerados princípios que conduzam à minimização e às soluções integradas ou consorciadas, que visem o tratamento e a disposição final destes resíduos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de meio ambiente e de saúde competentes.” (Legislação Vigente)
O Programa de Educação Ambiental visa ao desenvolvimento de atitudes ecologicamente responsáveis e facilita a implantação e o monitoramento dos Programas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Controle Ambiental, Sistemas de Gestão Ambiental, Ecoeficiência e Produção Mais Limpa. Com a finalidade de agregar valores e possibilitar atitudes inovadoras em seus funcionários e clientes, para que estes contribuam na identificação de soluções que promovam a melhoria contínua dos seus processos produtivos e do seu desempenho ambiental, o Programa de Educação Ambiental tornou-se fundamental para as empresas que miram qualidade, diferencial competitivo e inovação.
Supressão da Vegetação Nativa é a retirada de uma parcela de vegetação dentro de uma área de um imóvel destinada a diversos usos, como uso alternativo do solo, plantio, pecuária, construção de infra-estrutura, entre outros. Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax). Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc) não podem ser realizados sem o amparo da AUTORIZAÇÃO para supressão ou intervenção em área de preservação permanente. Para tanto deve ser feito um laudo de quantificação e caracterização da vegetação com o levantamento das espécies a serem suprimida com dados como: identificação das árvores, medição de altura e DAP (diâmetro na altura do peito), georeferenciamento, status de conservação (ameaçadas ou não), classificação (exóticas ou nativas), planta com a localização dos exemplares arbóreos e projeto de plantio com indicação na planta das áreas que serão recompostas e coordenadas geográficas. O laudo elaborado por biólogo, agrônomo ou engenheiro florestal/ambiental deve ser anexado à documentação exigida pelo órgão ambiental competente.
O monitoramento é o conjunto de práticas que visam o acompanhamento de determinadas características de um sistema, sempre associado a um objetivo. A crescente urbanização e a concentração demográfica nos grandes centros populacionais têm contribuído de forma crescente para deterioração da qualidade das águas dos corpos receptores. Paralelamente à redução da qualidade, as demandas urbanas por água crescem proporcionalmente à população, impondo a necessidade de se buscar água cada vez mais longe, algumas vezes em outras bacias. Tendo em vista a necessidade de estabelecer um equilíbrio sustentável entre o necessário desenvolvimento econômico e demográfico e a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade, que contemple os diversos usos da água, é fundamental o estabelecimento de um programa de monitoramento hídrico quali-quantitativo que forneça subsídios para a avaliação das condições dos mananciais e para a tomada de decisões associada ao gerenciamento dos recursos hídricos.
A Lei Estadual n°10.431/06, o Decreto n°14.024/12 e RESOLUÇÃO Nº 2.933 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, instituída pelo CEPRAM - O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CEPRAM, no uso de suas atribuições regulamentam a Comissão Técnica de Garantia Ambiental – CTGA, nas instituições públicas e privadas, a qual tem como objetivo coordenar e executar o autocontrole ambiental, visando também avaliar, acompanhar, apoiar e pronunciar-se sobre atividades realizadas que possam causar impactos ambientais.
Empresa especializada na obtenção de Licenças e Autorizações para produtos químicos, controlados, resíduos e demais fiscalizados junto aos seguintes órgãos: Polícia Federal, Policia Civil, Exército Brasileiro, IBAMA (CTF – Autorização Ambiental para Transportes – IN 05), CETESB, ANTT/RNTRC, SASSMAQ, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INFRAERO (Ingresso Faixa Infraero), ALFÂNDEGA (Ingresso a faixa Portuária) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB ), Autorizações Ambientais em território nacional, entre elas: LETPP/SVMA, FEPAM / RS, IAP / PR, SEMACE / CE, IMA/ ALAGOAS, Autorização de Funcionamento junto a Vigilância Sanitária, ANVISA (Transporte, armazenagem e logística).
Os estudos hidrogeológicos compreendem as investigações ou levantamentos necessários à localização e caracterização de aqüíferos, tanto no aspecto da quantidade como da qualidade das águas subterrâneas. Podem ser realizados tanto em nível de reconhecimento como de detalhe, dependendo dos objetivos almejados. Para a realização deste estudos são empregados métodos geológicos, geofísicos e hidrogeológicos. Os métodos geológicos têm como objetivo o reconhecimento e mapeamento das formações geológicas. São utilizados como ferramentas auxiliares os mapas topográficos, mapas geológicos prévios, fotos aéreas, imagens de radar, etc. Estes levantamentos permitem determinar a relação entre as diversas unidades estratigráficas, espessuras das formações, tipos de rochas, feições estruturais, etc. Os métodos geofísicos são utilizados para investigação em sub-superfície. São métodos indiretos, ou seja, registram determinadas características físicas do solo que são interpretadas como resposta a uma característica geológica. Destacam-se os métodos gravimétricos, magnetométricos, elétricos e sísmicos. Estes dispositivos fornecem uma indicação da profundidade e espessura de diferentes camadas do solo, profundidade do nível de água freático, zonas de alteração de rochas cristalinas, zonas fraturadas, contato água doce/água salgada, etc. Os métodos hidrogeológicos compreendem os estudos necessários à obtenção dos parâmetros hidrodinâmicos e hidroquímicos dos diversos aqüíferos. Geralmente, utilizam-se de dados de poços anteriormente perfurados, de testes de produção, de testes de aqüífero e de análises hidroquímicas. Permitem a estimativa das velocidades de fluxo subterrâneo, determinação do potencial hídrico das unidades aqüíferas, mapeamento das superfícies piezométricas, determinação da permeabilidade e coeficiente de armazenamento das formações, elaboração de mapas hidroquímicos, etc. Os estudos de águas subterrâneas da YESBIOSUSTENTÁVEL irão determinar a qualidade da sua água e eliminar o risco de contaminação.
Lençóis freáticos são depósitos subterrâneos que se formam quando a água ocupa os espaços existentes entre os grãos que formam as rochas do solo, sendo chamados de zonas saturadas. Logicamente a retenção hídrica não ocorre de forma uniforme, há áreas onde grandes espaços permanecem vazios, o nível de profundidade varia a depender das variações climáticas, da topografia da região, da facilidade e permeabilidade das rochas. Logo, a capacidade de infiltração - quantidade máxima de um solo em absorver, por unidade de superfície horizontal, durante uma unidade de tempo - sendo ultrapassada, irão provocar a transferência desta água para a superfície, alimentando os córregos e ribeirões. Para execução de qualquer obra e/ou empreendimentos existentes, independente de suas dimensões, é necessário o conhecimento do solo onde ela será construída ou esta estabelecida, a fim de evitar problemas futuros à obra e/ou melhor solução e aproveitamento do mesmo. Nesse contexto, um dos principais aspectos a se considerar é a profundidade do lençol freático no local. Portanto, o estudo do solo e lençol freático tem por objetivo preservar e auxiliar
A outorga é instrumento através do qual o Poder Público autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo determinado e com condições preestabelecidas. Tem o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos das águas superficiais e subterrâneas e o efetivo exercício do direito de acesso à água. A água é um recurso natural escasso e é um bem de domínio público, de valor econômico, essencial a vida. Para que todos tenham acesso e usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a sua regulação, por isso a necessidade de autorização para seu uso. No caso das águas de domínio da União, a ANA - Agência Nacional de Águas é quem concede e para as águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal compete aos órgãos gestores dos Sistemas Estaduais a emissão da outorga, com base nas diretrizes estabelecidas em legislações específicas de cada Estado, muitas vezes com participação dos conselhos estaduais e dos comitês de bacias. Elaboração dos estudos necessários solicitados pelo INGA – Instituto de Gestão das Águas e Clima – BA, para a obtenção da outorga de direito de uso ou interferência nos recursos hídricos do Estado da Bahia.
Todos sabem que a água hoje utilizada por nós possui inúmeras formas de aproveitamento, assim como no abastecimento humano, animal e agropecuário. Dessa forma, ela está direta e/ou indiretamente presente em quase todas as atividades industriais. Porém, muitos não sabem que “efluente líquido” não é sinônimo de “água”. Diferente desta, aquele é um produto líquido originado no processo industrial ou até mesmo resultante dos esgotos domésticos urbanos, muitas vezes lançados diretamente no meio ambiente. Por uma questão óbvia, esses efluentes não possuem a mesma qualidade e não dão a mesma segurança à saúde humana e ao meio ambiente, quanto a água em si. Para lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água é necessária a outorga de lançamento emitida pelo INGA – Instituto de Gestão das Águas e Clima – BA.

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