Notícias

02dez2013

Código Florestal vale para quem não firmou acordo ambiental

Sobre o artigo “Consema abre espaço para aplicação do Código Florestal”, publicado neste Consultor Jurídico em 26 de outubro próximo passado, por Francisco Silveira Mello Filho, acerca de decisão proferida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em processo sobre instituição de reserva legal, esclareço, como Conselheiro Relator, que o voto por mim proferido não corresponde ao noticiado, porquanto, em momento algum do voto mencionei que “a nova lei prevalecerá mesmo que o imóvel já tenha sido objeto de…

02dez2013

Acidentes de trabalho vitimam 700 mil brasileiros anualmente

Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que, a cada 15 segundos, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho ou doença relacionada a ele. São 2,34 milhões de mortes anuais. No Brasil, dados do governo revelam mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, causando morte ou invalidez permanente.

Em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, a engenheira de segurança do trabalho da Câmara dos Deputados, Karluce Santos Rezende, ressaltou a importância da prevenção. Segundo…

02dez2013

COP-19 terá missão de definir bases para um novo Protocolo de Kyoto

A grande tarefa da 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-19), que começa na próxima segunda-feira, 11 de novembro, em Varsóvia (Polônia), é preparar o terreno para que a próxima grande conferência do clima, prevista para Paris, em 2015, não repita o fiasco da COP-15 em gerar um documento legal de redução de emissões mais eficiente do que o Protocolo de Kyoto.

Embora um novo acordo climático só deva ser assinado…

02dez2013

Apenas 30% dos municípios devem concluir os planos de saneamento básico em 2013

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a…